Após a eleição
Lançamento do Portal da Posse
O Portal da Posse é uma página virtual, acessível por qualquer rede de internet, na qual a Câmara dos Deputados disponibiliza informações relativas às ações de preparação para a posse parlamentar dos(as) deputados(as) eleitos(as) e orientações úteis ao exercício do mandato.
Após a eleição
Disponibilização de credencial de identificação pessoal
(PRESENCIAL) Os(as) novos(as) deputados(as) deverão retirar no DEP – Atendimento Integrado (Câmara dos Deputados, Anexo IV, Térreo, Deapa) crachá de identificação com o objetivo de facilitar o acesso dos eleitos à Câmara dos Deputados no período que antecede a posse parlamentar.
21/10 a 19/11
Cadastro Parlamentar
(ON-LINE) Os(as) novos(as) deputados(as) receberão login e senha temporários para preencher, pelo Gabinete Digital, o cadastro com seus dados pessoais e documentos digitalizados.
Observação: os(as) deputados(as) eleitos(as) que declararem no Cadastro Parlamentar alguma necessidade especial relativa à acessibilidade deverão comparecer à consulta presencial perante junta médica, no dia e horário agendados pelo Departamento de Atenção à Saúde (DAS), que entrará em contato para marcação por e-mail ou telefone indicados no cadastro.
De 21/10 a 19/11
Biografia parlamentar
(ON-LINE) Os(as) novos(as) deputados(as) receberão login e senha temporários para preencher, pelo Gabinete Digital, as informações biográficas. Essas informações são de caráter declaratório, sob responsabilidade do(a) parlamentar, sem envio de documentação comprobatória, e serão divulgadas na página oficial do(a) parlamentar no Portal Institucional da Câmara dos Deputados.
De 21/10 até 26/02
Visitas turísticas guiadas ao Palácio do Congresso Nacional
(PRESENCIAL) Os(as) deputados(as) eleitos(as) poderão agendar, por meio do Gabinete Digital, visitas guiadas de caráter turístico e cultural ao Palácio do Congresso Nacional, para conhecer suas dependências, sua história e seus principais espaços de acesso e circulação.
As visitas são oferecidas em duas modalidades: Visitação de Acolhimento, destinada aos parlamentares e suas equipes, e Visitação Institucional, voltada aos parlamentares e seus familiares ou convidados.
A partir de 21/10
Cadastro de dependentes
(ON-LINE) Os(as) novos(as) deputados(as) poderão cadastrar, por meio do Gabinete Digital, seus dependentes junto à Câmara dos Deputados. O cadastramento viabiliza pedidos de benefícios, como solicitação de passaporte diplomático, utilização do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), priorização na distribuição de imóvel funcional, quando o dependente for pessoa com deficiência que gere dificuldade de locomoção, adesão ao plano de saúde, entre outros.
A partir de 21/10
Cadastro biométrico facial
(PRESENCIAL) Os(as) deputados(as) eleitos(as) deverão realizar o registro da biometria facial para uso no aplicativo de deliberações remotas. Essa coleta só poderá ser efetuada presencialmente no DEP – Atendimento Integrado (Câmara dos Deputados, Anexo IV, Térreo, Deapa).
A partir de 21/10
Coleta de assinatura para o rol de autógrafos
(PRESENCIAL) Os(as) deputados(as) eleitos(as) deverão registrar suas assinaturas e eventuais variações, como rubricas e abreviaturas, para composição do rol de autógrafos. O objetivo é garantir a autenticidade das proposições apresentadas e dos documentos administrativos da Câmara dos Deputados quando firmados em assinatura física. Essa coleta só poderá ser efetuada presencialmente no DEP – Atendimento Integrado (Câmara dos Deputados, Anexo IV, Térreo, Deapa).
23/11
Solicitação prévia de imóvel funcional e/ou auxílio-moradia
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) interessados(as) em ocupar imóvel funcional e/ou receber auxílio-moradia deverão manifestar sua intenção por meio do Gabinete Digital. Nesse momento, poderão solicitar os dois benefícios concomitantemente. Nesse caso, enquanto não houver disponibilidade de imóvel funcional, será concedido o benefício auxílio-moradia.
Observação: para fins de prioridade na ocupação de imóvel funcional, a condição de pessoa com deficiência que gere dificuldade de locomoção, previamente informada no Cadastro Parlamentar, deverá ser atestada pelo Departamento de Atenção à Saúde (DAS). O critério também se aplica ao cônjuge ou companheiro(a), filho(a), enteado(a) ou dependente que resida com o(a) parlamentar, viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.
(PRESENCIAL) Seminário de Ambientação Parlamentar – os(as) deputados(as) eleitos(as) são convidados a participar de seminário com atividades de formação e orientação para o início do mandato no Auditório Nereu Ramos. Nessa oportunidade, deverão ser tomadas providências que exigem sua presença, como registro de fotos oficiais, coleta de assinatura eletrônica e biometrias digital e facial.
08 a 18/12
Escolha prévia de gabinetes parlamentares
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) que tiverem prioridade para escolha prévia de gabinete, conforme o Ato da Mesa nº 88/2006, deverão manifestar opções de intenção de ocupação por meio do Gabinete Digital.
Observação: os(as) deputados(as) eleitos(as) que declararem no Cadastro Parlamentar alguma necessidade especial relativa à acessibilidade deverão comparecer à consulta presencial perante junta médica, no dia e horário agendados pelo Departamento de Atenção à Saúde (DAS), que entrará em contato para marcação por e-mail ou telefone indicados no cadastro.
22/12
Sorteio dos gabinetes parlamentares
(PRESENCIAL) A distribuição dos gabinetes remanescentes, após a aplicação das prioridades estabelecidas no Ato da Mesa nº 88/2006, será realizada por sorteio no Auditório Nereu Ramos. O evento concluirá o processo de distribuição dos gabinetes para a 58ª Legislatura e será transmitido pela TV Câmara.
04 a 29/01
Providências obrigatórias para a posse parlamentar
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) deverão enviar, por meio do Gabinete Digital, o diploma de eleito(a) expedido pelo TRE. Se possuir certificação digital, o documento poderá ser enviado por meio do Gabinete Digital; caso contrário, deverá ser apresentado em meio físico presencialmente. Também deverão preencher e assinar eletronicamente, no Gabinete Digital, os formulários de autorização de acesso à Declaração de Bens e Renda e de declaração de que não incorrem nos impedimentos previstos no art. 54 da Constituição Federal. Além disso, o(a) parlamentar eleito(a) deve indicar seu Nome Parlamentar, a ser utilizado durante toda a Legislatura.
A partir de 11/01
Cadastro biométrico digital
(PRESENCIAL) Os(as) deputados(as) eleitos(as) deverão realizar o registro da biometria digital para utilizar nos sistemas de votação presencial. Essa coleta só poderá ser efetuada presencialmente no DEP – Atendimento Integrado (Câmara dos Deputados, Anexo IV, Térreo, Deapa).
A partir de 11/01
Instalação do Infoleg App e geração de senhas
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) deverão instalar o aplicativo Infoleg e gerar as senhas definitivas para acesso aos sistemas informatizados da Câmara dos Deputados, conforme tutorial a ser disponibilizado oportunamente.
A partir de 11/01
Pré-indicação de secretários parlamentares
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) poderão antecipar, por meio do Gabinete Digital, a indicação de secretários parlamentares para composição da equipe de gabinete. Após o preenchimento dos dados e a inclusão dos documentos da pessoa indicada, o sistema gerará o formulário de indicação, que deverá ser assinado eletronicamente pelo(a) parlamentar. As indicações serão processadas após a posse do(a) deputado(a), e os(as) secretários(as) parlamentares poderão tomar posse após a publicação dos respectivos atos de nomeação no Diário Oficial da União.
A partir de 11/01
Pré-delegação de gestores
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) poderão efetuar as pré-delegações no Gabinete Digital para até dois futuros assessores que irão gerir as permissões para uso dos sistemas e serviços de informática do gabinete. Essas delegações entrarão em vigor após a posse do(a) parlamentar e do(a) servidor(a) delegado(a).
A partir de 11/01
Adesão ao Plano de Saúde (Pró-Saúde)
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) que desejarem poderão efetuar a adesão ao Plano de Saúde por meio de formulário eletrônico próprio disponível no Gabinete Digital.
A partir de 11/01
Agendamento para solicitação de passaporte diplomático
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) poderão agendar data e horário para solicitar a emissão do passaporte diplomático pelo Gabinete Digital.
A partir de 11/01
Indicação de contas bancárias
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) poderão indicar, em formulários próprios disponíveis no Gabinete Digital, uma conta bancária do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para recebimento do subsídio e uma conta bancária dessas instituições para recebimento dos reembolsos relativos à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
A partir de 11/01
Fotografias oficiais
(PRESENCIAL) Os(as) deputados(as) eleitos(as) deverão fazer fotografias oficiais no Plenário Ulysses Guimarães e no estúdio de fotografias, para disponibilização no perfil do parlamentar no portal da Câmara, na carteira parlamentar e no passaporte.
A partir de 11/01
Rádio Câmara
(PRESENCIAL) Os(as) deputados(as) eleitos(as) poderão realizar entrevistas ao vivo e gravadas no estúdio de vidro localizado no Espaço Mário Covas, Anexo II, para a programação da Rádio Câmara, Voz do Brasil, TV Câmara e redes sociais da Câmara dos Deputados.
11 a 29/01
Indicação e validação de convidados para a cerimônia de posse
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) deverão indicar no Gabinete Digital até quatro convidados para participar da cerimônia de posse. Os(as) convidados(as) terão acesso somente aos locais definidos para o acompanhamento da solenidade: dois convidados para o Salão Negro e dois para o Auditório Nereu Ramos ou plenários das comissões.
11 a 29/01
Agendamento e autorização de recebimento de gabinete
(ON-LINE) Os(as) deputados(as) eleitos(as) poderão autorizar assessor(a) a receber o gabinete em seu nome, incluindo as chaves e a carga patrimonial, por meio de formulário próprio disponível no Gabinete Digital. Também poderão agendar horário para esse recebimento nos dias 30 e 31 de janeiro ou em data posterior.
18/01 a 28/02
Exposição sobre serviços e produtos da Câmara dos Deputados
(PRESENCIAL) Será realizada exposição no corredor Tereza de Benguela, acesso ao Plenário, e também no Espaço Mário Covas, para apresentar informações sobre serviços e produtos da Câmara dos Deputados.
30 e 31/01
Entrega dos gabinetes parlamentares aos(às) novos(as) deputados(as)
(PRESENCIAL) A partir das 9h, os gabinetes serão entregues aos(às) parlamentares ou à pessoa por eles(as) formalmente autorizada, mediante agendamento pelo Gabinete Digital. Para indicar responsável pelo recebimento do gabinete e/ou da carga patrimonial, o(a) parlamentar deverá preencher e assinar o formulário de autorização disponibilizado no sistema.
01/02
Cerimônia de posse parlamentar e eleição da nova Mesa Diretora
(PRESENCIAL) Os(as) deputados(as) eleitos(as) para a 58ª Legislatura da Câmara dos Deputados serão empossados no dia 1º de fevereiro de 2027, segunda-feira, em horário a ser divulgado oportunamente. Por força regimental, só poderão entrar no Plenário Ulysses Guimarães deputados(as) federais eleitos(as), senadores(as), chefes de Poderes, chefes de Estado e autoridades do primeiro escalão dos Três Poderes.
03/02
Início do período de posse do secretariado parlamentar
(PRESENCIAL) Os(as) secretários(as) parlamentares poderão tomar posse após a publicação dos respectivos atos de nomeação no Diário Oficial da União. A posse ocorrerá no 10º andar do Anexo IV, das 9h às 17h, e poderá ser realizada pessoalmente ou por procuração, quando a lotação for no estado. A confecção do crachá funcional deverá ser feita pelo(a) próprio(a) servidor(a), mediante agendamento.
