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O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais, eleitos para representar a população. De acordo com a Constituição Federal, eles possuem entre suas atribuições principais: legislar, fiscalizar e acompanhar o Orçamento da União.
Legislar
- Apresentar projetos de lei
- Sugerir mudanças em propostas do governo
- Discutir e aprovar alterações na Constituição
- Realizar audiências públicas
Fiscalizar
- Participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Convocar autoridades acusadas de irregularidades
- Fazer o controle externo do Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Solicitar informações a órgãos públicos
Acompanhar o Orçamento
- Indicar recursos para projetos estaduais por meio de emendas de bancada
- Destinar emendas parlamentares a municípios
- Articular com ministérios a libertação de verbas para prefeituras
Deputados fazem obra de rua, praça ou hospital?
Não. Deputados não executam obras. Essa função é responsabilidade de prefeitos, governadores e do presidente da República. Os deputados criam leis, fiscalizam as obras e direcionam verbas.
Como deputados ajudam a financiar projetos locais e regionais?
Eles indicam recursos do Orçamento da União para estados e municípios por meio de emendas parlamentares.
Então, o que é uma emenda parlamentar?
É a forma como deputados e senadores alteram o Orçamento e destinam verbas públicas para obras ou ações específicas. As emendas parlamentares podem ser individuais ou coletivas.
Texto: Isabella Lima – Carolina Nogueira | Edição: Marcelo Oliveira | Arte: Thiago Fagundes – Rafael Teodoro | Agência Câmara de Notícias – 09/06/2026