No mês da Consciência Negra, o Centro Cultural da Câmara dos Deputados apresenta

REPAR(A)ÇÕES JÁ

CAMINHOS DE RECONSTRUÇÃO E IGUALDADE RACIAL

Há caminhos que só se abrem quando olhamos o que foi negado.
A política e o trabalho evidenciam a ausência de pessoas negras nos espaços de poder e decisão; a Justiça denuncia a seletividade que pune e marginaliza, o número de mortes prova que a saúde tem cor. É urgente agir no presente para acabar com esse ciclo de exclusões. Reparar é um gesto duplo: é reconhecer a ferida e, ao mesmo tempo, abrir espaço para a cura, propor trilhas de superação.

O Brasil que por séculos manteve a população negra à margem é o mesmo que, nas últimas décadas, começou a corrigir seus rumos — com a luta de movimentos sociais, leis de ação armativa, avanços na educação, na cultura e na política. Inspirada no legado da Conferência de Durban — marco internacional na luta contra o racismo e na defesa das reparações históricas —, esta exposição é um convite a calçar, ou melhor, a descalçar-se dos sapatos que

nos vestem e a pisar o chão do racismo estrutural que sustenta o país. É também um convite a reconstruir memórias e resgatar o que foi silenciado, devolvendo voz, rosto e dignidade às trajetórias apagadas.
O que chamamos de reparação não é um retorno ao passado, mas um avanço no presente. É reconhecer o que foi negado e transformar reconhecimento em construção: de políticas, de territórios, de saberes, de futuros. Reparar é agir — e é também acreditar.

A cada passo, a cada voz, a cada política, o Brasil se refaz.

Ana Cláudia Lustosa, Deise Benedito, Maíra Brito e Samay Gomes (Curadoras)

Reparar é reconhecer o que foi negado para construir um país verdadeiramente democrático.

Praça XV com o chafariz do Mestre Valentim e uma intensa presença de comerciantes e demais trabalhadores da região portuária. Século XIX. Jean-Baptiste Debret, Museu Castro Mayat

QUEM PODE CALÇAR OS SAPATOS?

No Brasil, historicamente, os sapatos simbolizam poder. Até o século XIX, o uso de sapatos era um privilégio de quem gozava de liberdade. Sapatos custavam caro, por isso os espaços de poder eram reservados a quem calçava couro e velas. O acesso era negado aos escravizados para assim marcar sua condição subalterna. Pinturas do Brasil Colônia registram a hierarquia racial e seus códigos: o andar descalço era uma marca externa da condição escrava — uma marca pública, uma sentença sem palavras.

Hoje, os sapatos mudaram de forma. Podem ser diplomas, redes de contato, moradias seguras e acesso à saúde de qualidade. Ainda assim, continuam sendo barreiras modernas à plena cidadania, pois delimitam quem pode acessar determinados espaços, ocupar cadeiras ou ter influência nas tomadas de decisão. Os “sapatos” ainda continuam a ser distribuídos de maneira desigual no Brasil. Mas há inúmeras novas mãos dedicadas a costurar novos pares e fazer ajustes para devolver caminho a quem há séculos pisa sobre pedras.

O CHÃO TAMBÉM É DIREITO

Se as pessoas negras são a maioria da população brasileira, por que vivem, em grande parte, nas piores condições de moradia?

Por que a cor da pele parece determinar o CEP, o acesso à infraestrutura e até o grau de exposição a riscos ambientais?

Segundo o IBGE (PNAD Contínua, 2022), cerca de 8% da população brasileira — aproximadamente 17 milhões de pessoas — vive em favelas, e 67% dessa parcela é negra. Seria isso uma coincidência? Ou estamos diante de um projeto silencioso no qual a própria cidade se organiza para excluir?

O que chamamos de racismo ambiental não é apenas uma ausência de direitos, mas uma presença calculada da injustiça. Comunidades negras são forçadas a se estabelecer nas “quebradas” – periferias com infraestrutura precária, sem saneamento ou transporte digno, desprotegidas das enchentes e da poluição. E o que acontece quando essas populações, forçadas pela dureza da vida, deixam esses territórios? Os mesmos espaços, antes marcados pela ausência de políticas públicas, recebem repentinamente investimentos em infraestrutura, valorização imobiliária e empreendimentos de alto padrão.

Mas a cidade é viva — e a história não é imóvel. Nos últimos anos, políticas públicas e movimentos populares têm reconfigurado esse mapa de exclusões. Programas de acesso à moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, beneficiam majoritariamente pessoas negras, que já representam cerca de 70% dos contemplados. Ao mesmo tempo, mais de 200 territórios quilombolas estão em processo de titulação, garantindo não apenas o direito à terra, mas também à memória, à cultura e à permanência.

Essas conquistas apontam um caminho possível: quando a política pública reconhece o território, ela repara e transforma. E assim o território justo floresce: o asfalto alcança o morro, o saneamento chega antes da chuva, a arte brota como sinal de vida. A reparação urbana acontece quando o país se reconhece em cada casa, em cada rua, em cada comunidade negra — no Brasil que constrói o Brasil.

“A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO É A CARNE NEGRA”

Trecho da música “A Carne”, imortalizada na voz de Elza Soares

Sabe o que essa frase, da música A Carne, imortalizada na voz de Elza Soares, quer dizer? Que as pessoas negras são menos valorizadas — inclusive pelos serviços de saúde, que deveriam tentar salvar todas as vidas igualmente.

Em 2023, pessoas pretas e pardas representaram 67% das mortes evitáveis no país. As pessoas negras tinham uma expectativa de vida de 4 a 6 anos menor que a da população branca. O que explica esses dados? Uma saúde inerentemente mais frágil, ou a existência de um sistema de saúde que, embora universal em sua proposta, distribui desigualmente a chance de viver?

As diferenças no acesso à saúde começam antes mesmo da chegada ao hospital.
Elas se manifestam no território, na renda, na escolaridade e na discriminação cotidiana. A falta de infraestrutura básica impacta diretamente a saúde física e mental dessas populações.

Ainda que o racismo institucional siga presente nos corredores de hospitais e postos de saúde do país, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a incorporação do recorte racial nas ações do SUS têm permitido ampliar, por exemplo, a criação de protocolos de atenção a doenças prevalentes entre a população negra e a inclusão de indicadores raciais em programas de vigilância e saúde da mulher.

Mas, se reparar é construir igualdades, é preciso fazer perguntas que ajudem a compreender o quanto falta para se chegar lá.

POR UMA EDUCAÇÃO QUE NÃO REPRODUZA O RACISMO

A escola poderia ser o lugar onde o país se refaz, mas no Brasil essa promessa encontra um obstáculo profundo: a educação não apenas sofre os efeitos do racismo estrutural, ela também o reproduz.

Nas carteiras, nas bibliotecas, nas paredes das salas de aula, a cor da pele sempre pesou mais do que o mérito. E a história ensinada omitiu o protagonismo negro na construção do país. Nas estatísticas, essa omissão ganhou forma: mais evasão, menos acesso à universidade, currículos colonizados, vozes silenciadas. A escola, que deveria libertar, muitas vezes reproduziu o racismo estrutural — travestido de neutralidade.

Mas toda estrutura é passível de reconstrução.

E é isso que o país tem feito, passo a passo, com o esforço de professores, estudantes, pesquisadores e políticas públicas que vêm reparando o direito de aprender e ensinar com igualdade. Desde a Lei de
Cotas (2012), o ensino superior brasileiro passou por uma das maiores transformações de sua história. Em apenas uma década, o número de estudantes pretos e pardos nas universidades mais do que quintuplicou. Em 2023, cerca de 35% dos ingressantes eram negros — algo inimaginável há pouco tempo.

Cada diploma negro é uma reparação simbólica e coletiva.

Na colagem, da esquerda para direita, imagens da física Sonia Guimarães, do sociólogo Muniz Sodré, do primeiro professor negro do Brasil, Hemetério dos Santos, da Filósofa Sueli Carneiro, do geógrafo Milton Santos e da antropóloga Lélia González.

Ainda há lacunas a preencher. Quantas bibliografias incluem perspectivas afro-brasileiras não como “tópico especial”, mas como parte do pensamento central?

O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E A COR DA DEMOCRACIA

“O negro vai ser sempre, enquanto não houver democracia no Brasil, o nosso melhor ponto de referência para determinar que o Brasil não é uma sociedade democrática.” Florestan Fernandes (1984).

Por muito tempo, o Brasil acreditou em um espelho que não refletia a verdade. Chamou-se esse reflexo de “democracia racial” — uma imagem bonita, mas construída sobre o silêncio. Dizia-se que aqui todos
conviviam em harmonia, que a mistura nos tornava iguais. Mas o mito serviu justamente para esconder o contrário: que a desigualdade tem cor, endereço e herança.

Depois da abolição, milhões de pessoas negras continuaram sem terra, sem escola, sem direitos. Enquanto os livros de história celebravam uma princesa, a realidade seguia marcada por exclusões profundas. A falsa ideia de igualdade

impediu que o país enfrentasse o racismo de frente — e, por muito tempo, a ausência de reparação foi tratada como normalidade.

Reconhecer o mito é o primeiro passo para desmontá-lo. E o Brasil começou, finalmente, a fazer isso.

Nos últimos anos, políticas afirmativas abriram caminhos antes inimagináveis: pessoas negras alcançaram as universidades, no serviço público, na produção cultural, no Parlamento. Esses avanços não apagam as desigualdades, mas indicam um novo ciclo — um tempo de reconstrução e presença. O país ainda carrega feridas profundas, mas hoje reconhece que só será verdadeiramente democrático quando o direito à vida, à voz e à oportunidade não depender da cor da pele.

A verdadeira democracia racial só existirá quando pessoas negras deixarem de ser maioria nos piores indicadores e minoria nos espaços de poder.

QUANTAS VEZES VOCÊ VOTOU EM UMA PESSOA NEGRA?

“Não basta ser negro, tem que assumir a negritude. No dia a dia, como é, como você participa da vida no país se apresentando como homem negro ou mulher negra?” Paulo Paim.

Ao longo de mais de dois séculos de história republicana, o Brasil só teve um presidente negro, Nilo Peçanha, que chegou ao cargo interinamente em 1909. Desde então, o país jamais voltou a ver uma pessoa negra ocupar o posto mais alto da nação. Na Constituinte de 1987, apenas quatro parlamentares formaram a chamada bancada negra, em um universo de centenas de cadeiras.

A legislação eleitoral mais recente, ao garantir a distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda para candidaturas negras, permitiu uma maior presença de pessoas negras nos espaços de poder. Esse avanço, em certa medida,

contribui para romper o histórico de sub-representação, permitindo que novas vozes pautem o debate público.

Não se pode ignorar, porém que, em 2024, 626 municípios brasileiros não elegeram sequer um vereador preto ou pardo.

Como explicar, então, a grande distância que ainda existe entre quem compõe a sociedade e quem decide por ela? É urgente pensar nos motivos dessa exclusão, pois somente a diversidade populacional nos espaços políticos com poder de decisão permitirá, de fato, mudanças reais.

A presença negra na política é instrumento de reparação e transformação, pois redefine prioridades e revela caminhos para uma democracia verdadeiramente plural e antirracista.

POR QUE OS NEGROS SÃO IMPEDIDOS DE TER CRÉDITO?

A renda média de pessoas negras é cerca de 40% menor que a de pessoas brancas. Na informalidade, a diferença também é grande: 47% dos trabalhadores negros não têm carteira assinada, contra 34% dos brancos. No acesso a crédito, a exclusão é ainda mais explícita. Apenas 18% das pessoas negras conseguem financiamento formal, frente a 35% das pessoas brancas.

Negócios liderados por pessoas negras recebem, em média, 76% menos crédito, o que limita sua capacidade de crescer e gerar riqueza. Como é possível que a maioria que sustenta o país esteja sistematicamente impedida de prosperar?

Essa diferença não é fruto do acaso. Ela nasce da herança da escravização, da concentração de terras e da falta de políticas que pudessem corrigir o desequilíbrio social instalado desde o século XIX. Nos últimos anos, políticas de ações afirmativas e decretos que ampliam a presença negra na administração pública começaram a abrir caminhos para que o Estado rejeita a diversidade do país e promova oportunidades mais justas.

A desigualdade ainda fala alto. Mas a reparação anuncia o possível, um futuro que não tenha cor.

Como é possível que a maioria que sustenta o país esteja sistematicamente impedida de prosperar?

EQUIDADE É O OUTRO NOME DA JUSTIÇA

“Em nós até a cor é um defeito, um vício imperdoável de origem, o estigma de um crime.” Luiz Gama.

A justiça, em sua imagem clássica, carrega uma balança e usa uma venda.  Diz-se que é cega, para não distinguir rostos, cores ou nomes.  Mas no Brasil, essa venda nunca foi completa. Por séculos, o peso da cor inclinou a balança. E a venda — que deveria garantir imparcialidade — serviu muitas vezes para não enxergar o que o racismo escancarava.

As estatísticas mostram o resultado desse desequilíbrio: a maioria das pessoas encarceradas é negra; a maior parte dos magistrados é branca. A cor da pele ainda determina quem é revistado, quem é acusado, quem é ouvido e quem é acreditado. Essa seletividade penal é a prova de que o acesso à justiça para a população negra não é um direito pleno, mas um privilégio. 

Pode haver imparcialidade onde não há diversidade? Pode existir justiça universal quando quase todas as vozes que julgam são as mesmas que, historicamente, se beneficiaram de privilégios raciais?

Nos últimos anos, uma nova geração de juristas, advogadas, defensoras públicas, promotoras, juízas e pesquisadoras negras tem trabalhado arduamente para reconfigurar o olhar e a prática do direito no país. Elas criam núcleos de igualdade racial em defensorias e tribunais, fundam coletivos de advocacia negra, ampliam o acesso jurídico a comunidades quilombolas e periféricas e dão visibilidade a um tema que, por muito tempo, foi silenciado: a equidade racial como condição da justiça.

Falar em justiça racial é falar em futuro. É reconhecer que um país democrático não se mede pelo número de leis que possui, mas pela capacidade de aplicá-las com igualdade e humanidade. Reparar, aqui, é mais do que punir o passado: é criar garantias para que o presente não repita erros e para que a justiça deixe de ser um privilégio para se concretizar no que sempre deveria ter sido — um direito pleno, acessível, diverso e reparador.

“EU VENHO VINDO, MAS NÃO CHEGUEI”

Trecho de “Canção amarga”, do poeta Oswaldo de Camargo

A memória é uma forma de justiça. Durante séculos, o Brasil escolheu o que lembrar — e o que esquecer. Rostos negros foram apagados, histórias confundidas, feitos silenciados. Recuperar a memória negra é superar a violência do apagamento cultural produzido pela escravização e pelo racismo.

Mas é chegada a hora da reconstrução: artistas, pesquisadores e curadores negros estão refazendo o imaginário do país, devolvendo verdade e beleza às figuras que nos precedem.

O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, foi reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade, devolvendo visibilidade ao maior porto de entrada de africanos escravizados das Américas. Territórios quilombolas vêm sendo titulados como lugares de memória e resistência, garantindo não apenas terra, mas também história e identidade. Museus e centros culturais criam acervos afro-brasileiros, exposições e programas de
formação que colocam a população negra no centro das narrativas.

Reparar é garantir que nossas narrativas deixem de ser ausência e se tornem presença, força e futuro. É reconhecer que história, território e identidade caminham juntos. E que o futuro começa toda vez que lembramos o passado com verdade.

SE OLHE NO ESPELHO. QUAL É A SUA PARTE NESSA REPARAÇÃO?

Ao longo da história do Brasil, a população negra foi mantida afastada dos espaços de poder e da plena cidadania. Essa exclusão não está no passado: ela se perpetua no presente, nos números que mostram desigualdades de renda, educação, saúde e representação política. O racismo está nas relações do dia a dia, nos silêncios, nas omissões, e também na forma como cada pessoa escolhe agir.

Os espelhos que refletem você também refletem o lugar que cada um decide ocupar na transformação da sociedade aqui retratada.

As pessoas ainda tendem a identificar o racismo como uma prática que não faz parte de sua experiência particular. Reconhecer que o racismo existe é o primeiro passo; acabar com ele exige responsabilidade coletiva e decisões individuais.

PEC 27/24: REPARAR NO PRESENTE PARA CONSTRUIR O FUTURO

“A voz de minha filha recolhe todas as nossas vozes. Recolhe em si as vozes mudas, caladas, engasgadas nas gargantas.” Conceição Evaristo, Olhos d’Água (2014)

Reparar é agir no presente para corrigir os efeitos atuais de injustiças históricas que estruturaram a nossa sociedade.

A luta por reparação histórica da população negra no Brasil se deu pela persistência da sociedade civil organizada, por meio dos movimentos sociais negros, que foram e seguem sendo protagonistas na conquista de direitos. Desde o início do século XX, movimentos pioneiros como a Frente Negra Brasileira e o Movimento Negro Unificado, junto com tantos outros, abriram caminhos para a mobilização coletiva, denunciando o racismo estrutural e reivindicando políticas de inclusão social, econômica e política.

O engajamento desses movimentos influenciou diretamente uma maior presença de parlamentares negros e negras no Congresso Nacional, que desde a Assembleia Constituinte lutam por representatividade nos espaços de poder. Hoje, deputados e deputadas da bancada negra da Câmara conduzem os trabalhos da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que institui a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

A proposta prevê que este Fundo — cujo aporte financeiro será de R$20 bilhões, um bilhão por ano, ao longo de 20 anos — será destinado exclusivamente ao financiamento de políticas públicas voltadas à população negra, com foco na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais.

REPAR(A)ÇÕES JÁ!
CAMINHOS DE RECONSTRUÇÃO
E IGUALDADE RACIAL

19 NOV — 26 DEZ 2025
SEG — SEX, 9h — 17h
Corredor Tereza de Benguela

Curadoria de Ana Cláudia Lustosa, Deise Benedito, Maíra Brito e Samay Gomes

Câmara dos Deputados

Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados

Presidente
Hugo Motta (Republicanos-PB)

1º Vice-Presidente
Altineu Côrtes (PL-RJ)

2º Vice-Presidente
Elmar Nascimento (União-BA)

1º Secretário
Carlos Veras (PT-PE)

2ª Secretária
Maria do Rosário (PT RS)

3° Secretário
Delegada Katarina (PSD-SE)

4º Secretário
Sergio Souza (MDB-PR)

Suplentes
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

Secretaria de Comunicação
Social, Centro Cultural Câmara
dos Deputados

Secretário de Comunicação Social
Marx Beltrão (PP-AL)

Secretário de Participação,
Interação e Mídias Digitais
Guilherme Uchoa Júnior (PSB-PE)
Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais
Cláudio Araújo

Coordenação de Cerimonial,
Eventos e Cultura
Frederico Fonseca de Almeida

Supervisão do Centro Cultural
Clauder Diniz

Coordenação de Produção
Maíra Brito

Produção
Clauder Diniz
Maíra Brito
Ro Silva

Identidade Visual e Expografia
Lucas Lino

Revisão Expografia
Luciana Scanapieco

Hotsite
Thiago Fagundes
Rafael Teodoro

Estagiária de Design
Lauane da Silva Souza

Estagiário de Artes Visuais
Ro Silva

Estagiária de Comunicação
Luiza Valadares

Manutenção da Exposição
André Ventorim
Maurilio Magno
Paulo Titula
Wendel Fontenele

Apoio
Revisão de Textos – Edições Câmara / CEDI
Material Gráfico – CGRAF/DEAPA
Áudio e Vídeo – COAUD / DETEC
Serviço de Obras – SEROB / DETEC

As colagens apresentadas nesta exposição foram desenvolvidas a partir de obras e elementos visuais de Jean-Baptiste Debret, Juca Martins, Carlos Vergara, Antonioni
Cassara (Mídia Ninja) e João Bittar (IMS), e foram produzidas com o apoio de
ferramentas de Inteligência Artificial.

REPAR(A)ÇÕES JÁ!
CAMINHOS DE RECONSTRUÇÃO
E IGUALDADE RACIAL

Curadoria de Ana Cláudia Lustosa, Deise Benedito, Maíra Brito e Samay Gomes

19 NOV — 26 DEZ 2025
SEG — SEX, 9h — 17h
Corredor Tereza de Benguela

Câmara dos Deputados

Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados

Presidente
Hugo Motta (Republicanos-PB)

1º Vice-Presidente
Altineu Côrtes (PL-RJ)

2º Vice-Presidente
Elmar Nascimento (União-BA)

1º Secretário
Carlos Veras (PT-PE)

2ª Secretária
Maria do Rosário (PT RS)

3° Secretário
Delegada Katarina (PSD-SE)

4º Secretário
Sergio Souza (MDB-PR)

Suplentes
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

Secretaria de Comunicação
Social, Centro Cultural Câmara
dos Deputados

Secretário de Comunicação Social
Marx Beltrão (PP-AL)

Secretário de Participação,
Interação e Mídias Digitais
Guilherme Uchoa Júnior (PSB-PE)
Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais
Cláudio Araújo

Coordenação de Cerimonial,
Eventos e Cultura
Frederico Fonseca de Almeida

Supervisão do Centro Cultural
Clauder Diniz

Coordenação de Produção
Maíra Brito

Produção
Clauder Diniz
Maíra Brito
Ro Silva

Identidade Visual e Expografia
Lucas Lino

Revisão Expografia
Luciana Scanapieco

Hotsite
Thiago Fagundes
Rafael Teodoro

Estagiária de Design
Lauane da Silva Souza

Estagiário de Artes Visuais
Ro Silva

Estagiária de Comunicação
Luiza Valadares

Manutenção da Exposição
André Ventorim
Maurilio Magno
Paulo Titula
Wendel Fontenele

Apoio
Revisão de Textos – Edições Câmara / CEDI
Material Gráfico – CGRAF/DEAPA
Áudio e Vídeo – COAUD / DETEC
Serviço de Obras – SEROB / DETEC

As colagens apresentadas nesta exposição foram desenvolvidas a partir de obras e elementos visuais de Jean-Baptiste Debret, Juca Martins, Carlos Vergara, Antonioni
Cassara (Mídia Ninja) e João Bittar (IMS), e foram produzidas com o apoio de
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Disque-Câmara: 0800-0-619-619, das 8h às 20h
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Atendimento presencial: das 9h às 19h