Acordo provisório de comércio
MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA
O documento, que encerra décadas de negociações e sofreu ajustes recentes para proteger interesses nacionais, cria um marco comercial específico para impulsionar e regular as trocas entre a América do Sul e a Europa.
Entenda os impactos, as polêmicas e o que muda com o tratado internacional aprovado entre os blocos.
Acordo provisório de comércio
MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA
O documento, que encerra décadas de negociações e sofreu ajustes recentes para proteger interesses nacionais, cria um marco comercial específico para impulsionar e regular as trocas entre a América do Sul e a Europa.
Entenda os impactos, as polêmicas e o que muda com o tratado internacional aprovado entre os blocos.
Histórico e o Pacote de Brasília
O Brasil e os demais países iniciaram as negociações formais para o livre comércio em 1999.
Após um “acordo político” de convergência em 2019, o texto passou por sete rodadas de negociação entre 2023 e 2024. Esse ciclo resultou no “Pacote de Brasília”, que ajustou as regras ambientais e de compras governamentais para proteger a soberania nacional.
O texto final foi oficialmente assinado em 17 de janeiro de 2026, no Paraguai.
O Brasil e os demais países iniciaram as negociações formais para o livre comércio em 1999.
Após um “acordo político” de convergência em 2019, o texto passou por sete rodadas de negociação entre 2023 e 2024. Esse ciclo resultou no “Pacote de Brasília”, que ajustou as regras ambientais e de compras governamentais para proteger a soberania nacional.
O texto final foi oficialmente assinado em 17 de janeiro de 2026, no Paraguai.
Como vai funcionar a aprovação?
Para evitar a lentidão burocrática e as dificuldades de aprovação na UE, o tratado foi dividido em duas partes:
Acordo provisório de comércio (ITA)
Focado puramente na redução de tarifas comerciais. Depende apenas do Conselho e do Parlamento Europeu, tornando sua entrada em vigor muito mais rápida
Acordo de parceria (EMPA)
Focado na política e cooperação. Exige a aprovação de todos os 27 parlamentos nacionais da União Europeia
No Brasil, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal por meio de um decreto legislativo
Quem ganha e quem perde?
Quem ganha e quem perde?
O tratado é informalmente conhecido no exterior como “cows for cars” (vacas por carros), pois simbolizaria a troca de matérias-primas por produtos manufaturados.
Parte da literatura econômica avalia que o acordo vai aprofundar esse padrão de especialização.
Em contrapartida, há estudos que preveem ganhos para o Brasil, apontando impactos positivos inclusive para os setores da indústria de transportes e de aviação.
O tratado é informalmente conhecido no exterior como “cows for cars” (vacas por carros), pois simbolizaria a troca de matérias-primas por produtos manufaturados.
Parte da literatura econômica avalia que o acordo vai aprofundar esse padrão de especialização.
Em contrapartida, há estudos que preveem ganhos para o Brasil, apontando impactos positivos inclusive para os setores da indústria de transportes e de aviação.
Abertura
A União Europeia eliminará as tarifas de cerca de 95% das linhas importadas do Mercosul, enquanto o Mercosul fará o mesmo para 91% dos bens europeus
Ganhadores
O setor agroalimentar brasileiro e de exportação de produtos primários (como cereais e carnes) terá uma forte expansão. Alguns estudos indicam que o setor de transportes e aviação também poderá se beneficiar
Perdedores
Certos setores industriais nacionais (como máquinas, equipamentos eletrônicos e produtos farmacêuticos) enfrentarão maior concorrência dos produtos europeus
Produtos em destaque nas cotas comerciais
Carnes
O agronegócio terá um salto. A carne bovina do Mercosul terá uma cota adicional de 99 mil toneladas. A carne de frango ganhará acesso a mais 180 mil toneladas com tarifa zero
Açúcar
O impacto positivo será limitado. O produto continuará a enfrentar tarifas elevadas (fora da cota) na Europa para proteger a produção local de beterraba
Cachaça e sucos
A cachaça terá eliminação de tarifas em 4 anos para as garrafas menores, e o suco de laranja terá uma margem de preferência de 50%
O risco do protecionismo e as salvaguardas
Apesar dos benefícios, o agronegócio nacional corre riscos devido a um regulamento aprovado unilateralmente pela União Europeia para proteger seus agricultores.
Gatilho automático
Se as importações brasileiras aumentarem apenas 5% e entrarem com preço 5% inferior ao praticado na Europa, a UE pode presumir “dano grave” quase automaticamente.
Rito sumaríssimo
A Europa pode bloquear provisoriamente mercadorias em um prazo de até 21 dias. Só no mercado da carne bovina, as perdas podem chegar a 105 milhões de euros no primeiro ano caso esse mecanismo seja ativado.
Efeitos nos diferentes setores
Meio ambiente e regras inéditas
Diferentemente de acordos antigos, o tratado eleva a sustentabilidade a um vetor coercivo. O comércio fica vinculado à implementação efetiva do Acordo de Paris. A violação grave de compromissos climáticos é considerada quebra de “elemento essencial” e pode resultar na suspensão do tratado comercial
Licitações e compras governamentais
Para não prejudicar suas políticas públicas, o Brasil garantiu regras específicas e exceções durante a negociação
Saúde e agricultura blindadas
As compras do Sistema Único de Saúde (SUS) e da agricultura familiar (como a alimentação escolar) foram totalmente excluídas do acordo, não sofrendo concorrência europeia
Indústria nacional (offsets)
O governo mantém o direito permanente de exigir compensações nas licitações, como a transferência de tecnologia ou a exigência de conteúdo local
Reserva para micro e pequenas empresas
O texto legitima a proteção às micro e pequenas empresas, garantindo cotas de reserva de mercado de até 25% do valor da licitação exclusivamente para elas
Estados e municípios na vitrine
A concorrência europeia vale para as compras regionais, mas apenas para os estados que o Brasil listou voluntariamente
Regra da lista positiva para serviços
Nos serviços licitados, apenas os setores expressamente listados pelo Brasil estarão abertos à concorrência externa
Conheça, na íntegra, a “Nota Técnica sobre o Acordo Provisório de Comércio Mercosul-União Europeia”, dos consultores legislativos Pedro Garrido da Costa Lima, Rômulo Felipe Manzatto, Lázaro Fernandes Mendes da Silva, Liane Rucinski, Mauricio Schneider, Acauã Lucas Leotta, Davi Alberto Luz da Silva e João Victor Scherrer Bumbieris.